PSTU Recife

MULHERES COM DIREITO À VIDA E À LIBERDADE SEM VIOLÊNCIA

A violência sofrida pelas mulheres no sistema capitalista tem se dado de inúmeras formas e em todos os espaços por ela ocupados.

Em Pernambuco, passados 8 meses do ano de 2006, mais de 200 mulheres já foram assassinadas, numa média de uma mulhe por dia a maioria por seus companheiros, isto sem contar os casos de lesão corporal e ameaças contra sofridas. Em pesquisa mais abrangente já feita sobre o tema, há três anos pela Fundação Perseu Abramo, verificou-se que 11% das mulheres, com 15 anos ou mais, admitiram já ter sido vítimas de espancamento – são sete milhões de brasileiras agredidas ao menos uma vez. Precisamos enfrentar este que é considerado um problema de saúde pública.

A democracia burguesa promete igualdade e liberdade para as mulheres, segue afirmando que houve grandes avanços para sua emancipação, pois hoje estão em maior número nas esferas do poder público, e até mesmo que houve avanços no governo Lula, com a criação da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, com status de Ministério; além de ter decretado 2004 como o “ano da mulher” e promovido a 1º Conferência Nacional de Mulheres. Porém, a realidade prova o contrário. Por mais avançadas que sejam as propagandas sobre conquistas obtidas, por mais que se façam Encontros para debater os problemas vividos pelas mulheres, um olhar mais atento sobre as políticas públicas mostra a verdadeira realidade: as mulheres trabalhadoras e pobres continuam escravas do trabalho doméstico, com cortes em direitos adquiridos, através das reformas dos governos de Lula e Alckmin, sendo obrigadas a se submeterem a trabalhos cada vez mais precarizados, sofrendo de forma mais aguda, a todas as mazelas do sistema capitalista.

São poucas as alternativas dentro do capitalismo para um número cada vez maior de mulheres jogadas na miséria. Os números mostram a verdadeira face deste sistema: as mulheres constituem 70% dos mais pobres no mundo, nos últimos 20 anos, o número de mulheres que vive abaixo da linha de pobreza cresceu 50%; no Brasil, de todas as pessoas que recebem o salário mínimo, 53% são mulheres; o preço da hora de trabalho de uma mulher chega, em média, a custar 14,3% a menos do que aquela paga a um homem; as mulheres representam a maioria dos trabalhadores em tempo parcial e do setor informal e têm uma taxa de desemprego maior que o setor masculino; só na cidade de São Paulo faltam 300.000 mil vagas em creches; são feitos no país 1,5 milhão de abortos ilegais por ano, dos quais, 10% são mal sucedidos, causando morte ou seqüelas nas mulheres, sendo que uma grande parte delas são adolescentes que entram nos hospitais diariamente para tratar de complicações causadas por abortos mal feitos; a cada quatro minutos acontece um caso de agressão física contra a mulher, sendo que o agressor é geralmente o homem com quem ela vive ou viveu; o Brasil é responsável por cerca de 15% das mulheres que saem da América do Sul para trabalhar em cabarés, casas de prostituição, saunas e estabelecimentos do gênero em todo do mundo, sendo o maior “exportador” de mulheres e crianças para a exploração sexual do Cone Sul; o racismo vitima cotidianamente a mulher negra que é a base da pirâmide salarial, recebendo em média 1,7 salários mínimos, constituindo um grande exército de reserva de força de trabalho do capitalismo, sendo as primeiras a serem demitidas e alvo número um de violência social; a mulher jovem sofre mais com a imposição de comportamentos, moralismos, ideologias, repressão a atitudes, por ser justamente, mais dependente econômica e juridicamente da família, por falta de emprego e educação gratuita, laica e de qualidade; a mulher lésbica e bissexual, não tem controle sobre questões relativas a sua sexualidade e ao direito de decidir livremente sobre tal, sem sofrer coerção, discriminação ou violência.

O caminho é a luta

As feministas socialistas e o movimento de mulheres de esquerda, ao longo da sua historia compreenderam que não bastam ações de conscientização para a reversão desta situação de desigualdades entre homens e mulheres. O Estado não é neutro: está a serviço dos poderosos, então, também não é neutro no que diz respeito aos interesses de direitos das mulheres pobres. Ao longo da sua história, o Estado sustentou a manutenção do poder masculino e reforçou as desigualdades entre os sexos, desta maneira fortaleceu um modelo de sociedade excludente e não democrática. A lógica tem sido deixar para as mulheres as responsabilidades pelo trabalho doméstico, o cuidado das crianças e dos idosos, mesmo que às custas de seus direitos e de sua autonomia.

Porém, a difícil situação que as mulheres vivem pode piorar, se Lula ou Alckmin forem eleitos. O que teremos pela frente como política, é a retirada de nossos direitos trabalhistas, mais desemprego e arrocho salarial, pois a lógica de partidos como PT/PSDB é subserviência ao imperialismo.

Um governo que busca romper com esta lógica opressora do sistema capitalista e ter políticas nítidas para a acabar com este quadro de desigualdades só o conseguirá se apoiado pela luta de mulheres e homens trabalhadores na perspectiva da sociedade socialista.

A independência econômica é um dos elementos centrais para a libertação das mulheres. Nosso governo terá iniciativas que possibilitem às mulheres alcançarem esta autonomia:

Promover para todas as mulheres:

Criação de equipamentos para a substituição das tarefas domésticas, como, lavanderias públicas, restaurantes públicos; creches nos locais de trabalho, moradia e estudo;

Fiscalização e punição das desigualdades salariais entre homens e mulheres;

Acesso à moradia de qualidade, com participação das mulheres para definição dos tipos de moradia;

Prioridade para as mulheres chefes de família, no atendimento de serviços públicos, em função da dupla jornada e de sua responsabilidade pela família;

Por políticas de atenção à mulher nas zonas rurais -camponesas: reconhecimento de seu trabalho e fim da concepção de que é ajudante do homem; campanha para que tirem sua documentação;

Garantia do direito à creche para todas as mulheres do campo, das regiões quilombolas, indígenas e da cidade.

Pelo serviço integrado das secretarias de estado para atendimento das mulheres em situação de violência;

Criação dos centros de referencia na prevenção e combate à violência sexista;

Ampliação e melhor estruturação das casas abrigos no estado, com orientação e formação profissional e infra-estrutura necessária para abrigar e assistir as mulheres e os filhos, em situação de violência, tornando tais espaços efetivamente acolhedores, de forma a repercutir no encorajamento das mulheres para enfrentar tal situação;

Denúncia e punição aos agressores de mulheres;

Ampliação, estruturação e qualificação profissional dos serviços prestados pelas DDMs (abrirem às 24 horas em todos os dias);

Capacitação para todas e todos os profissionais envolvidos nos serviços públicos passíveis de identificação das mulheres em situação de violência, como, professoras, atendentes, servidoras da saúde e das policias;

Inclusão de um módulo sobre gênero, raça, etnia e diversidade sexual na prevenção e no combate à violência sexista na formação das polícias do estado;

Melhorar a iluminação pública, bem como o cuidado com os terrenos baldios;

Prioridade às mulheres em situação de violência em todos os serviços públicos do estado (escola, creche, saúde, programas habitacionais, documentação, crédito, etc.).

Apoio às lutas:

Pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial;

Pela licença maternidade de 6 meses e paternidade de 01 mês;

Pela anulação da reforma da previdência promovida pelo governo Lula: por uma previdência universal, pública, solidária, única e integral para todos e controlada democraticamente pelos trabalhadores;

Contra as reformas sindical, trabalhista e universitária;

Contra a precarização e retirada de direitos trabalhistas e sindicais, não ao banco de horas, redução de salários, terceirização, etc; Direitos para todas as trabalhadoras;

Pela valorização e equiparação salarial de profissões tipicamente femininas, como professoras, enfermeiras, empregadas domésticas, outras profissões.

Promover para as servidoras públicas:

Igualdade salarial entre homens e mulheres;

Anular as reformas neoliberais ocorridas no Estado de São Paulo pelo governo Alckmin, como a da previdência;

Redução da jornada de trabalho no primeiro ano de vida dos filhos; licença remunerada para cuidar de filhos doentes; salário família de meio salário mínimo do Dieese por filho;

Aumento do tempo de licença maternidade para seis meses e paternidade para um mês, em benefício das mulheres;

Estabilidade para as mulheres portadoras de LER/DORT, com tratamento adequado;

Punição dos responsáveis: por assédio sexual e moral; por dispensa do trabalho de mulheres que engravidam e por revistas íntimas;

Pelo direito das mulheres trabalhadoras expressarem em suas formas de se apresentar (vestimentas, cabelos, etc.) as suas manifestações culturais diferenciadas;

Saúde da Mulher, direitos sexuais e reprodutivos:

As mulheres, ao longo da história, têm sido vistas, como destinadas a serem mães, como se este fosse o destino obrigatório de todas as mulheres. Ao mesmo tempo, e contraditoriamente, não são oferecidas as condições adequadas para a maternidade, sem contar o alto índice de mortalidade materna e violência não notificada.

Políticas de Saúde Pública com atendimento digno e integral às necessidades da mulher em todas as fases de sua vida, e não apenas na fase reprodutiva;

Estudos para alteração da grade curricular dos cursos nas áreas da saúde para a inclusão do recorte de gênero, raça, etnia e diversidade sexual;

Programa de saúde da mulher que dê conta da sua diversidade (negra, jovem, lésbica, idosa, portadora de necessidades especiais);

Orientação para que as mulheres tenham liberdade de escolha e condições dignas, para realização do parto seja ele natural, cesariana, etc.;

Pelo direito à maternidade. Toda mulher que optar por ter filhos, que tenha direito a saúde pública e de boa qualidade para ela e seu filho após o nascimento;

Pelo fim da esterilização forçada, induzida ou sob coação por interferências governamentais;

P Incorporação dos tratamentos alternativos (não medicamentosos) na rede estadual de saúde;

Educação sexual para decidir sobre o seu corpo;

Acesso a contraceptivos gratuitos, principalmente a Pílula do Dia Seguinte;

Pela descriminalização e legalização plena do aborto;

Ampliação do atendimento nos hospitais dos casos de interrupção da gravidez, com atendimento humanizado às mulheres em estado de abortamento;

Acompanhamento psicológico e social a todas as mulheres que optarem pela interrupção voluntária e involuntária da gravidez;

Contra a exigência do B.O. para a realização de abortos decorrentes de casos de estupros;

Pelo fim da invisibilidade da mulher lésbica. Por contraceptivo adequado as mulheres homossexuais;

Direito a adoção de crianças por mulheres lésbicas;

Gratuidade de intervenção cirúrgica relativas à identidade de gênero, para mulheres transexuais, bem como tratamentos e acompanhamentos especializados, inclusive jurídicos;

Pela livre manifestação afetivo-sexual das mulheres não heterossexuais. Garantia, respeito, valorização e visibilidade da diversidade afetivo-sexual.